Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ADEQUADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ÂMBITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 1997
Autoria: Derlaine Novaes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.297, de 02 de junho de 1993DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente
Lei nº 1.393, de 06 de maio de 1994DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.