Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO E DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 1994
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.