Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 1996
Autoria: Celso de Souza Bastos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.