Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 1994
Autoria: Efigênio Anastácio Souza Duarte
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.