Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROMAM - SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, CONFORME DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 1994
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.