Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I-B - FUNÇÕES GRATIFICADAS -, A QUE SE REFERE O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N. 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 1994
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE A LEI N. 1.160, DE 17/07/90