Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1996
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.