Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFICIO DE ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE ESTUDAM FORA DA REGIÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 1994
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.811, de 14 de abril de 2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFÍCIO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE ESTUDAM EM ESCOLAS SUPERIORES, LOCALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E CUJOS CURSOS NÃO EXISTAM EM TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.