Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE MENCIONA, SUA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1994
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.