Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 1.376, DE 24/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 1994
Autoria: Antônio Carvalho de Abreu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.376, de 24 de fevereiro de 1994MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 602, DE 30/12/75, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 858, DE 08/12/83; 1.141, DE 29/12/89 E 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO A - TABELA I - VALOR DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 5 DA LEI N. 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.376, DE 24/02/94