Câmara Municipal de Timóteo (MG)
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 602, DE 30/12/75, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E N° 858, DE 08/12/83, ALTERADAS PELAS LEIS 1.141, DE 29/12/93, 1224, DE 24/02/92, 1.365, DE 29/12/93 E 1.376, DE 24/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1994
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera
Lei nº 858, de 08 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 602 VIDE LEI 858 VIDE LEI 1.141 VIDE LEI 1.224 VIDE LEI 1.365 VIDE LEI 1.376