Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 1095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI " INTER VIVOS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 1989
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.095, de 13 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI N. 1095, DE 13/02/89.