Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA O PROGRAMA DE APOIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASA, DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 1990
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 1.185, de 10 de janeiro de 1991CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HABITAÇÃO – FUNEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.