Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 858, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 1990
Autoria: JACY DE PAULA - VEREADOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 858, de 08 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vide lei nº 858, de 08/12/1983.