Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 1988
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.004, de 06 de março de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera
Lei nº 1.043, de 10 de dezembro de 1987ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 06/03/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vide lei nº 1.043, de 10/12/1987 vide lei nº 1.004, de 05/03/1987