Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 1986
Autoria: DIVERSOS VEREADORES - VEREADORES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.