Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ADOTA MEDIDAS QUE VISAM FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS FISICAMENTE DEFICIENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 1986
Autoria: Nicodemos De Paula Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.903, de 04 de agosto de 1992ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 969, DE 30/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.