Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DÁ REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 14 DA LEI N. 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 1981
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI N. 736, DE 16/12/80.