Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1983
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 892, de 24 de outubro de 1989ALTERA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 867, DE 20/02/84.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.