Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 1984
Autoria: José Mateus de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 1.135, de 28 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.