Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À EMPRESA PRIVADA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 1984
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 877, de 04 de junho de 1984REVOGA A LEI Nº 874, DE 8 DE MAIO DE 1984 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 872, DE 2 DE ABRIL DE 1984.
Alterado
Lei nº 993, de 20 de novembro de 1986ALTERA A LEI Nº 872, DE 2/4/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 1.072, de 14 de setembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 02/04/84.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.