Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Resolução nº 1.314, de 22 de dezembro de 2025
Institui a Ordem do Mérito Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, em conformidade como Art. 167, IV do Regimento Interno, e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 2025
- Número
- 1314
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada