Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.876, de 18 de abril de 2025
Institui no Calendário Oficial do município de Teófilo Otoni a Semana de Conscientização sobre a adoção responsável de animais domésticos e dá outras providências. Sancionada em 18/04/2025.
- Data
- 18 de abril de 2025
- Número
- 7876
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada