Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.853, de 17 de janeiro de 2025
Institui sobre o Dia da Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 17/01/2025.
- Data
- 17 de janeiro de 2025
- Número
- 7853
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada