Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Modifica norma legal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, revoga disposição contrária e, dá outras providências. SANCIONADA 19/06/2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal