Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio e contribuição social no montante de até R$ 80.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni — INCATO e, dá outras providências. SANCIONADA 04/06/2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal