Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/ auxílio ou contribuição social à Creche Lar da Criança, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências”. SANCIONADA 04/06/2024
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal