Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.794, de 04 de abril de 2024
Institui o Dia Municipal do Quilombola de Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 04/04/2024.
- Data
- 4 de abril de 2024
- Número
- 7794
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada