Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição Social no montante de até R$ 60.000,00 à Associação de desenvolvimento dos produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. SANCIONADA 29/01/2024
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal