Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2023. SANCIONADA 17/07/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal