Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2022
Autoria: Fabio Lemes