Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/10/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal