Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Sindicato dos Garis, Agentes de Limpeza e Catadores de materiais recicláveis). <br><b><font color="#228B22">Promulgada em 11/11/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2022
Autoria: Gabriel Gusmão