Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a doação de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no distrito de Brejão e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 11/03/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Executivo Municipal - EM