Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/03/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2021
Autoria: Luiz Fernando