Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de padrões de energia elétrica para famílias carentes e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/03/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - EM