Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.419, de 04 de setembro de 2019
dispõe sobre o programa municipal de incentivo á coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do municipio de teófilo Otoni. sancionada em 17/09/2019
- Data
- 4 de setembro de 2019
- Número
- 7419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada