Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

Lei Ordinária nº 7.335, de 05 de dezembro de 2018

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ESTUDOS E PALESTRAS SOBRE O USO DE DROGAS E DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NAS ATIVIDADES EXTRAS-CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18. REVOGADA PELA LEI 7912.

Data
5 de dezembro de 2018
Número
7335
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada