Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.335, de 05 de dezembro de 2018
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ESTUDOS E PALESTRAS SOBRE O USO DE DROGAS E DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NAS ATIVIDADES EXTRAS-CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18. REVOGADA PELA LEI 7912.
- Data
- 5 de dezembro de 2018
- Número
- 7335
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada