Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA NORMAS E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO. SANCIONADA EM 14/11/20187
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 10 de maio de 2018DISPÕE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/05/2018 ALTERADA PELA LC 126 e 145/2023.