Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 125, de 14 de junho de 2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2004 E REVOGA LEI Nº 5.024/2002 - PROMULGADA EM 04/09/2018.
- Data
- 14 de junho de 2018
- Número
- 125
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 43, de 05 de abril de 2004INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS LEI COMPLEMENTAR Nº 01/93 DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 22/10/2004 ALTERADA PELA L.C 125.