Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.053, de 14 de setembro de 2016
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR E DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
- Data
- 14 de setembro de 2016
- Número
- 7053
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada