Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 6.992, de 05 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO Á SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, CHINKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/02/2016
- Data
- 5 de fevereiro de 2016
- Número
- 6992
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada