Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 6.986, de 02 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/02/2016. REVOGADA PELA LEI 7564.
- Data
- 2 de fevereiro de 2016
- Número
- 6986
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada