Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 109, de 26 de novembro de 2015
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 26/11/2015
- Data
- 26 de novembro de 2015
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 107, de 28 de outubro de 2015INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 001/93 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2015 MODIFICADA PELA L.C 130 E 109.