Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 6.916, de 24 de setembro de 2015
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS CAMPOS DE FUTEBOL, ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS COMO EXTENSÃO DO ESPAÇO ESCOLAR PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - SANCIONADA EM 24/09/2015
- Data
- 24 de setembro de 2015
- Número
- 6916
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada