Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

Lei Ordinária nº 664, de 30 de novembro de 1959

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E DA TAXA DE ASSISTÊNCIA A REDE DE ESGOTO DOMICILIAR E DA REDE D’ÁGUA DOMICILIAR. SANCIONADA EM 30/11/59

Data
30 de novembro de 1959
Número
664
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada