Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 1.155, de 31 de outubro de 1967
DISPOE SOBRE O DOMINO PUBLICO DE FAIXA DE TERRA MARGINAIS AOS CURSOS D'AGUA SITUADAS AS GROTAS DA AREA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE DE TEOFILO OTONI E SEUS DISTRITOS.
- Data
- 31 de outubro de 1967
- Número
- 1155
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada