Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 1.901, de 30 de novembro de 1978
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS NA ZONA URBANA DA CIDADE. SANCIONADA EM 30/11/78
- Data
- 30 de novembro de 1978
- Número
- 1901
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada