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Congresso

Câmara Municipal de Tapira (MG)

Portaria nº 21, de 14 de abril de 2025

Dispõe sobre o Controle de Jornada dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Tapira/MG.

Data
14 de abril de 2025
Número
21
Publicação
15 de abril de 2025 · Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Vigência
6 de fevereiro de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Portaria nº 17, de 06 de fevereiro de 2026

    Dispõe sobre controle de frequência e jornada mínima dos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG e revoga a Portaria nº21/2025.