Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"Altera redação do artigo 58 da lei municipal n 735, de 22 de julho de 2019, cria incisos e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 735, de 22 de julho de 2019"Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica. Os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.